São Paulo Aberta é uma iniciativa do governo municipal que visa articular, integrar e fomentar ações de governo aberto na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Governo Aberto é um conjunto de iniciativas articuladas de transparência, participação, inovação e integridade nas políticas públicas. A cidade de São Paulo implementa esta agenda ao desenvolver estratégias para:
- Ampliar os processos de participação na tomada de decisões;
- Garantir a transparência, por meio do acesso às informações públicas;
- Desenvolver processos que estimulem a integridade e reponsabilização do poder público e seus agentes;
- Fomentar a criação e uso de ferramentas de inovação tecnológica e social.
Fonte: São Paulo Aberta
Através de um edital a prefeitura selecionou 48 pessoas para serem "agentes formadores na cultura de governo aberto", ou seja, pessoas para desenvolverem oficinas relacionadas a governo aberto. Formulário para inscrição nas oficinas.
O orçamento da cidade nada mais é do que a previsão de tudo o que o município irá receber de recursos no ano seguinte e de onde será gasto esse dinheiro.
Todos os anos a Prefeitura faz um Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) que é analisado, modificado e aprovado pelos vereadores, na Câmara Municipal, tornando-se assim a Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento de cada ano.
Para o ano de 2015 a Prefeitura de São Paulo está planejando arrecadar e gastar quase R$ 51 bilhões.
Informações reproduzidas do site Orçamento Cidadão.
Dados orçamentários da prefeitura de São Paulo.
Cartilha "O orçamento público a seu alcance".
Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº12.527/2011), conhecida como "LAI", [...] estabelece uma série de obrigações ao poder público: prazos, responsáveis, canais de atendimento online e físicos.
Pedidos online, no município de São Paulo, devem ser feitos pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
A LAI vale para os três poderes (Legislativo, Judiciário e Executivo) e em todas as esferas de governo: federais, estaduais, municipais e distritais. Estão obrigadas a cumprir a LAI toda a administração pública direta (órgãos públicos) e indireta (empresas públicas, autarquias, fundações etc.).
Caso uma solicitação não seja atendida, é possível recorrer. [...] Todos esses passos podem ser feitos no próprio e-SIC.
É possível recorrer até 3 vezes, e a cada recurso o pedido será analisado por uma pessoa ou grupo diferente:
Uma vez feito o pedido de informação, o órgão tem 20 dias para respondê-lo. Caso o órgão apresente uma justificativa, esse prazo pode ser ampliado em 10 dias. Após receber uma resposta o prazo para recurso é de 10 dias. O prazo para análise do recurso e parecer é de 5 dias.
Dicas para um bom pedido de informação:
- Uma de cada vez
- Seja preciso(a) na solicitação
- Para quem pedir?
- Especifique o "quando"
- Como quer receber a informação?
- O "porquê"... não é necessário!
- Se não ficou satisfeito com a resposta: recorra.
- Conheça a legislação
- Controle os prazos!
- Divulgue a resposta (ou a falta dela!)
Informações reproduzidas dessa cartilha.
Mais informações, no Portal de Transparência.
Termo bastante amplo relacionado à uma transformação cultural que busca democratizar o acesso às tecnologias em diversos aspectos. Para entender melhor esse conceito, talvez seja útil ver como ele se manifesta na prática.
Peguemos o movimento de Software Livre, que talvez tenha sido o primeiro a debater questão. Este movimento é criador da licença GPL que busca:
garantir quatro liberdades básicas ao usuário de programas de computador:
- A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito;
- A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade;
- A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo;
- A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie deles. O acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
Mas o que é software? Exemplo. E quando ele é livre, você pode modificá-lo.
Além do Software Livre, temos o Hardware Livre.
Um ponto central é a questão das Licenças Livres. E assim podemos ter coisas como uma enciclopédia livre: Wikipedia.
Filmes livres:
E até... cervejas livres:
Mas não necessariamente de graça:
Documentários sobre o assunto:
Essa ferramenta busca:
Link para o site: cuidando.vc
Mas ela ainda está em fase de testes...
O código fonte do site pode ser encontrado aqui: repositório
Exemplo dos dados públicos que usamos para fazer o site: execução 2015
Outras ferramentas que também buscam auxiliar a transparência governamental no município de São Paulo:
Formulário para avaliação da oficina.
Formulário para avaliação do aplicativo.
Esse material, é claro, está sob uma licença livre: 
E o código fonte que gerou esse site pode ser encontrado aqui.